sexta-feira, 20 de maio de 2011

“Áreas irregulares não serão indenizadas”, diz Agecopa

  • ·          Presidente da Agecopa afirmou que proprietários estão criando expectativas desnecessárias
       Presidente da Agecopa, Eder Moraes faz alerta para proprietários
    que não estão legalizados

     
    O presidente da Agência Estadual de Projetos da Copa 2014 (Agecopa), Eder Moraes,
    reforçou nesta semana que as áreas que serão desapropriadas para obras de mobilidade
    urbana da Copa do Mundo de 2014 devem estar devidamente regularizadas.
                 
     Conforme Eder, o aviso é necessário já que alguns proprietários têm criado
    expectativas quanto a indenizações, que não serão pagas,
    caso os imóveis se encontrem em situação irregular.
    "Ninguém vai indenizar imóveis irregulares. Na região do Morro da Luz, por exemplo,
    muitas construções adentraram de forma irregular o morro e está errado. Tem muita
    gente criando expectativa e se estiver irregular o Governo não irá pagar", disse.

    Segundo o presidente da Agecopa, mesmo que alguns terrenos ou imóveis sejam de
    propriedade por usucapião ou por aforamento perpétuo, recursos jurídicos de domínio por
     tempo de uso, a partir do momento que o Governo do Estado estabelecer áreas como utilidade
     pública, assim elas serão.

    "O decreto constará que são áreas de utilidade pública, não que as pessoas não serão
    indenizadas, mas se estiverem irregulares, não há como indenizá-las", reforçou.

    Entre as principais avenidas que receberão o novo sistema intermodal de transporte (VLT ou BRT),
    estão a Tenente Coronel Duarte (a Prainha), Historiador Rubens de Mendonça (do CPA) e
    Fernando Correa da Costa. No total, o Governo do Estado definiu, na última semana,
    17 pontos em que passarão por estudos de desapropriação. Seis deles já foram divulgados.

    Além das avenidas citadas, estão inclusas no processo a Jurumirim; a Dr. Meirelles;
    rua das Mangueiras,entre as avenidas Carmindo de Campos e Fernando Corrêa;
    rua Barão de Melgaço, entre as avenidas Oito de Abril e Miguel Sutil; avenida Senegal,
    entre as avenidas Historiador Rubens de Mendonça e
     Juliano Costa Marques, e na própria Juliano Marques, entre a rotatória da avenida Senegal
     até a Avenida dos Trabalhadores.




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